O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra a Prefeitura de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), por suspeita de irregularidades na contratação do cantor Wesley Safadão. A informação foi publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas.
A representação foi ingressada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), em face do prefeito Saul Nunes Bemerguy, para apuração de possível procedimento ilegítimo e antieconômico constatado na contratação, por inexigibilidade, de artistas musicais, com valores vultosos, em detrimento de investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento no Município de Tabatinga.
O Tribunal informou que tem acompanhado de forma concomitante, as contratações de artistas com valores exorbitantes nos municípios do Amazonas. Em contraponto a estas contratações, vários destes municípios apresentam indicadores de vulnerabilidade social; investimentos precários no saneamento básico, na infraestrutura da saúde e da educação básica.
“É conhecimento da Secex a informação de que o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tabatinga, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para suspender a realização de show artístico do cantor Wesley Safadão no VIII Festisol 2022.
No entanto, segundo o TCE, em pesquisa realizada nos Diários Oficiais dos Municípios e do Estado do Amazonas, ainda não foi encontrada nenhuma publicação de ratificação de Inexigibilidade ou qualquer outra menção à respeito da contratação de artistas musicais para o VIII Festisol 2022.
“Ademais, considerando que, além da legalidade estrita dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas, deve-se observância aos aspectos de legitimidade social e de economicidade, com vistas a aplicar os recursos públicos com responsabilidade social e com eficiência, visto que estes recursos são cada vez mais escassos sob o prisma macroeconômico”, disse a Corte de Contas.
Ao analisar a representação, o TCE resolveu admitir o procedimento e encaminhar a denúncia ao relator das contas da Prefeitura de Tabatinga.
Da Redação O Poder
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