Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício de 2023 do governo do Amazonas, com previsão orçamentária de R$ 26,7 bilhões. Os parlamentares aprovaram, ainda, 23 matérias entre Projetos de Lei e mensagens governamentais.
De acordo com o relator da LDO, deputado Saullo Vianna (União Brasil), foram apresentadas 50 emendas ao projeto original, sendo 48 individuais, uma coletiva e uma do relator. “Nós tivemos o cuidado de modificar o mínimo possível a LDO, até porque é uma questão técnica. E, com essas incertezas que nós temos de futuro, é importante manter o texto original o mais conservador possível. Até porque, quando chegar o momento do orçamento, poderemos entender melhor, pois o segundo semestre é muito importante para a questão da arrecadação, para saber o que poderemos modificar de fato em questões de números”, destacou.
Durante a votação, o deputado da oposição Wilker Barreto (Cidadania) questionou o relator por ter rejeitado todas as sete emendas apresentadas por eles à LDO 2023. Entre as emendas do parlamentar estava uma que sugeria que houvesse reserva no orçamento de recursos para pagamento dos profissionais terceirizados das áreas de Saúde, Educação e Segurança.
Ainda foram votados o Projeto de Lei nº 162/2022, oriundo da Mensagem Governamental 24/2022, que altera o inciso 2º do artigo 1º, da Lei 5.747, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Serviço Extra Gratificado (SEG), no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, além do projeto nº 641/2021, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), que determina a divulgação da Lei de Combate à prática de assédio sexual, nº 5.378 de 6 de janeiro de 2021, nos estabelecimentos da administração direta e indireta no âmbito do Estado do Amazonas, entre outros.
Agora, as matérias aprovadas pelos deputados vão ser enviadas ao governador Wilson Lima (União Brasil) para serem sancionadas e virarem leis.
Augusto Costa, para O Poder
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