A Prefeitura Municipal de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus) e o secretário Municipal de Educação, Rogério Guilherme Soares da Silva, tornaram-se alvos de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O Inquérito Civil nº 170.2022.000030 foi publicado no Diário Oficial do órgão da última sexta-feira, 15.
Conforme o documento, o inquérito tem como finalidade apurar a ausência do início do ano letivo nas escolas das zonas rural e urbana do município. Até o momento, as aulas ainda não começaram. O órgão ministerial investiga a omissão do secretário municipal de Educação em prestar informações sobre o assunto.
O Promotor de Justiça de Manaquiri, Flávio Mota Morais Silveira, levou em consideração “o prejuízo à formação escolar básica dos alunos da rede pública municipal de ensino, em notória violação ao direito fundamental à educação para instaurar o inquérito.
Silveira também notificou o secretário Municipal de Educação Rogério Guilherme Soares da Silva para prestar informações sobre o assunto e deu um prazo de dez dias para a Prefeitura Municipal de Manaquiri responder os ofícios enviados pelo órgão ministerial.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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