Para incentivar empresas privadas a participarem da conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer e demais logradouros públicos, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 344/2022, que propõe a criação do programa “Adote um Espaço”. A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos).
O Projeto de Lei determina que os contratos de serviços de conservação, manutenção e limpeza de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer ou logradouros públicos firmados entre o adotante e o Estado dar-se-ão por meio de termo de Cooperação onde constarão as atribuições das partes.
Aceita a proposta pelo Executivo, a empresa firmará contrato com duração mínima de seis meses, e máxima de 12 meses para a conservação, manutenção e limpeza do local. Findo o contrato, as partes comunicarão, com 30 dias de antecedência, a intenção de renovar o contrato, por igual período ao inicialmente contratado. O compromisso poderá ser rompido a qualquer momento pelo Executivo, caso os serviços mencionados no contrato não estiverem sendo cumpridos de modo satisfatório.
Em troca dos serviços realizados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado, obedecendo aos seguintes critérios:
I – Inscrição dos dizeres:
Programa “ADOTE UM ESPAÇO” – Este local é conservado por…; b) Serviços fiscalizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA e pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa – SEC.
II – Além dos dizeres, poderá ser inserida a Logomarca e slogan da empresa na Placa.
III – O tamanho da placa deverá ser proporcional as dimensões do local adotado, obedecendo a um limite máximo de até 4 m² (quatro metros quadrados).
IV – Será permitida a colocação de mais de uma placa, conforme o tamanho do local adotado, sempre prezando pela razoabilidade na interação com a paisagem e passagem de usuários do local.
V – As placas e os locais de fixação deverão ser submetidos a aprovação prévia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa – SEC.
Os espaços públicos de grandes dimensões poderão ser subdivididos, para fins de realização do programa com mais de um adotante.
Mayara Pinheiro afirma que o projeto estimula a formação de parcerias entre a comunidade local, a iniciativa privada e o Poder Público buscando, dessa forma, oportunizar a revitalização enquanto leva em consideração a realidade local, levando ações sociais para as diversas localidades no Amazonas. “O programa irá reduzir custos do Estado e aprimorará o entretenimento e o lazer do cidadão amazonense, bem como propiciará o envolvimento de empresas privadas para com a responsabilidade ambiental e de obras públicas em troca de benefícios mútuos”, ressaltou.
A matéria que foi apresentada esta semana vai tramitar pelas comissões especiais da Aleam e será votada pelos deputados a partir do dia 2 de agosto, quando termina o recesso parlamentar.
Augusto Costa, para O Poder
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