O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar o depósito irregular de lixo nas proximidades do lago de Anamã (a 161 quilômetros de Manaus). O descarte, de acordo com notícias, é feito pela prefeitura.
O órgão ministerial considerou a Notícia de Fato 270.2022.000005 e, por conta da necessidade de outras diligências investigatórias para a elucidação dos fatos resolveu instaurar o inquérito. Em trecho do documento, o MPAM informa que considera o fato de que, conforme a Constituição da República, são funções institucionais do órgão promover o inquérito civil e a ação pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos e coletivos.
O MPAM resolveu, ainda, oficiar ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a fim de se obter documentos e informações relacionados aos fatos investigados. O documento publicado no Diário Oficial do MPAM tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Kepler Antony Neto.
Da Redação O Poder
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