O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Itacoatiara (a 268 quilômetros de Manaus) por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 042/2022. O despacho foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas dessa terça-feira, 16.
A Representação foi feita por Amélia de Souza Fernandes. Não há informações se ela é representante de alguma empresa e nem qual o objeto do Pregão. Conforme o documento, o pedido da Medida Cautelar é para que o certame fosse suspenso. Porém, o relator, Conselheiro Josué Neto, pediu para que a Prefeitura de Itacoatiara se manifestasse antes de conceder qualquer decisão.
“Ato continuo, os autos vieram à minha relatoria. Da análise dos autos, acautelo-me, neste primeiro momento, quanto à concessão da medida cautelar pleiteada, entendendo que antes a parte representada necessita ser ouvida”, explica o Conselheiro.
A Prefeitura de Itacoatiara tem cinco dias úteis de prazo para se manifestar ao TCE sobre o caso.
Veja documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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