O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar possíveis irregularidades no Conselho Municipal de Saúde de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), órgão vinculado à prefeitura. O Procedimento Preparatório n. 165.2022.000138 foi publicado no Diário Oficial do órgão ministerial nessa terça-feira, 8.
Conforme o documento, o MPAM recebeu uma Notícia de Fato que denunciava que o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Augusto de Souza Ferreira, não estaria cumprindo o Regimento Interno. Além disso, a denúncia relata irregularidades nos documentos dos conselheiros que representam as entidades, não há assinaturas nas Atas das reuniões para a escolha de membros que representariam a entidade no Conselho e uso de verba pública para uma viagem a Manaus feita em 14 de fevereiro pelo presidente e alguns conselheiros.
Por meio do Procedimento Preparatório, o órgão ministerial vai apurar as possíveis irregularidades elencadas na denúncia. O MP também pediu cópia do Regimento Interno, documentação dos membros, toda a documentação que comprove que a viagem para a capital foi realmente necessária e cópia das Atas das reuniões.
Veja documentação:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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