O ex-ministro da Fazenda durante o ano final de Dlma Rousseff, Nelson Barbosa, saiu em defesa da PEC do Lula, que é votada neste momento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O economista se alia ao argumento do autor da proposta, Marcelo Castro (MDB-PE), de que o Orçamento deste ano seria “inexequível” sem o texto.
“O Orçamento de 2023 é claramente insuficiente”, definiu Barbosa durante evento do Jornal O Globo com integrantes do gabinete de transição. “É preciso criar o espaço fiscal adicional, e o Congresso está debatendo isso”.
Ele ainda disse que a transição requer uma autorização, e que tal autorização não é incompatível com a estabilidade fiscal e monetária do país.
Barbosa ainda defendeu que novas regras de âncora fiscal não sejam tratadas em PEC. “A Constituição deve prever que haverá uma lei dizendo quais serão as ações do Tesouro”, reconheceu. “E a outra coisa que já apareceu em discussão agora é prever a possibilidade que o novo governo possa rever o teto de gastos por emenda complementar”.
Com informações de O Antagonista
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