O senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) protocolou nesta quinta-feira, 5, um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Lula que revoga normas que facilitavam acesos a armas e munição.
Este é o terceiro PDL, protocolado com o mesmo objetivo. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) já haviam tomado a mesma iniciativa nesta semana.
“O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Policia Federal”, declarou o senador gaúcho Heinze.
O parlamentar gaúcho cobrou ainda uma fiscalização mais eficaz para evitar o contrabando de armas. Segundo ele, verdadeiros arsenais estão nas mãos de quadrilhas que não respeitam normas.
“Com o decreto inconstitucional, Lula retira as armas, mas não oferece uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado, que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas fronteiras com armamento pesado. Essa sim, deveria ser a prioridade, não desarmar o cidadão de bem, órfão de qualquer segurança”, argumentou o senador.
Com informações de O Antagonista
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