O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar um pagamento indevido em Fonte Boa (a 676,9 quilômetros de Manaus). A Portaria de Promotoria nº 2023/0000001264 foi publicada na edição dessa segunda-feira, 16, no Diário Oficial do órgão ministerial.
Conforme a publicação, a Prefeitura de Fonte Boa teria pago o total de R$ 11.656,65 a Maria de Nazaré Coelho Nonato. O MPAM irá investigar se houve o ato de improbidade administrativa e a violação à ordem de precatórios.
“Considerando que a previsão legal, exposta no art.100, caput e § 6°, da Constituição Federal visa resguardar a probidade administrativa e o não favorecimento de nenhum cidadão no pagamento de seus créditos, sob pena de grave ofensa ao princípio da moralidade, ensejando, inclusive, a punição por ato de improbidade administrativa”, diz trecho da Portaria. O documento é assinado pelo promotor de Justiça substituto, Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
O MPAM ressalta que a apuração é necessária porque os documentos acostados no processo não são suficientes para esclarecimentos dos fatos. O prefeito de Fonte Boa, Biquinho (PL), e o secretário de Finanças do município têm um prazo de 15 dias para justificar o pagamento ao órgão ministerial.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder