O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou Representação com pedido de medida cautelar interposta pela empresa Agrícola Rio Preto da Eva Ltda, contra o prefeito de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), Lúcio Flávio (PSD, para apurar possíveis irregularidades no curso do Pregão Presencial nº 037/2023. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) no último dia 23.
O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, manifestou-se por intermédio do Despacho nº 213/2023 admitindo a presente Representação, ordenando a publicação do Despacho que tomou conhecimento do fato, e determinando que os autos fossem encaminhados ao relator para apreciação da medida cautelar.
Entre as irregularidades alegadas pela empresa Agrícola Rio Preto Ltda na licitação que a despeito de constar na publicação de Ata do Pregão Presencial em comento (Edital de Licitação nº 037/2023 – prefeitura de Manicoré – aquisição de grupos geradores para eletrificação de comunidades na Zona Rural) que o edital e seus anexos poderiam ser analisados, adquiridos e retirados na sede da Prefeitura Municipal de Manicoré, por meio do e-mail registrado ou pelo Portal da Transparência, o fato que a mencionada alegação não vem correndo.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder