O Pará, que é a 12ª unidade federativa com maior número de mortes por 100 mil habitantes do Brasil, conforme levantamento do G1, não apresenta com clareza os dados sobre orçamento no Portal Da Transparência. Em consulta à página na internet, a reportagem do Portal O Poder não conseguiu ter acesso ao valor repassado pelo governo do Pará para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para entender como o dinheiro público garante a segurança da população.
A falta da informação fere o caput do artigo 8º da Lei nº 12.527 de 2011, de Acesso à Informação, que diz que é dever dos órgãos e entidades públicas dar cumprimento, independente de requerimentos, à divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiada.
Ainda assim, a pasta deve ter um valor bem alto para realizar ações de segurança pública, tendo em vista que, em consulta ao Portal da Transparência, é possível identificar que a Segup pagou R$ 30.736.657,10 em despesas de serviços terceirizados como, internet, aluguel de transportes e combustíveis.
O Pará é um dos Estados mais perigosos do Brasil para se viver, com uma média de seis crimes violentos registrados por dia. O governo de Helder Barbalho tem passado a informação de que ações preventivas tem funcionado, mas a sensação de insegurança preocupa a população.
Na região metropolitana de Belém, por exemplo, as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando vermelho (CV) tem disputado espaço e definido ordens. Moradores dos bairros do Paar, Icoaraci, Cabanagem, Curuçambá, Aurá, além de outros da Região Metropolitana de Belém, denunciaram, no fim de janeiro, que facções estão destruindo equipamentos de operadoras de internet e exigindo que o valor da mensalidade possa ser dividido com os criminosos.
Segundo os moradores, as quadrilhas têm aumentado o controle sobre a rede de internet, impondo a decisão sobre quais empresas podem instalar o serviço. Eles cobram “mensalidades” destas e expulsam funcionários das empresas que não querem “colaborar”.
A reportagem do Portal O Poder procurou as assessorias de comunicação do Pará e da Segup para buscar informações de orçamento da pasta que não constam no Portal da Transparência e de ações para impedir a arbitrariedade das facções criminosas. Até a publicação desta matéria, os questionamentos não foram respondidos.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro