O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou representação com medida cautelar contra o prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), Antônio Ferreira dos Santos (PP), o “Tonho”. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 15/2022, na contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de obras de engenharia, visando a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Bela Vista, em Codajás.
De acordo com o Despacho do TCE nº 281/2023-GP, tratam os autos de Representação com pedido de medida cautelar interposta pela empresa Guimarães Fernandes Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.093.654/0001-75 contra Maurício Sampaio Farias, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Codajás, e contra o prefeito Antônio Ferreira, gerenciadores da Tomada de Preços nº 015/2022 pelo certame ter frustrado o caráter competitivo da licitação. Em sede cautelar, requer a suspensão inaudita alteração para o transcurso da tomada de preços na fase em que se encontra.
Augusto Costa, para O Poder
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