O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil contra o prefeito de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (PTB). O objetivo é apurar suposta rescisão contratual unilateral, não precedida do contraditório e ampla defesa no bojo do Pregão Presencial nº 28/2020, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Prefeitura de Tefé.
O MP-AM determinou que se proceda autuação e registro na Planilha de Registro de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios desta Promotoria de Justiça (planilha de controle). A Prefeitura de Tefé tem 15 dias para que junte aos autos, cópia integral do Processo Administrativo nº 001/2022, devendo fazer destacar o trecho referente à oportunização de contraditório e ampla defesa que teria sido concedida ao denunciante.
As determinações foram do promotor de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, Thiago de Melo Roberto Freire.
Augusto Costa, para O Poder
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