O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da Prefeitura Municipal de Urucurituba, referentes ao exercício de 2019, sob o comando do prefeito ‘Sabugo‘. A desaprovação foi unânime na Corte de Contas.
O parecer prévio foi enviado à Câmara de Urucurituba, sob o número de processo 12.462/2020, e publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do órgão de controle estadual.
O TCE desaprovou as contas de Sabugo elencando cerca de 10 justificativas para o ato, tal como o envio dos balancetes mensais fora do prazo, a não observância à aplicação dos gastos mínimos na área da saúde, criação de um Fundo Municipal de Saúde sem autorização por lei própria, dentre outras irregularidades.
Para cada item que acarretou na desaprovação das contas de Sabugo, o TCE determinou algo a se cumprir por parte da administração pública de Urucurituba.
Uma série de contratos com ‘lacunas’ a serem esclarecidas por parte da Prefeitura de Urucurituba também foi elencada pelo TCE a partir dos documentos que tinham para análise.
No parecer do órgão de controle é dito ainda que “as informações sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo não foram disponibilizadas à sociedade, via internet, em tempo real, contrariando o princípio da transparência”.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder