A reunião técnica do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados desta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mostrou para os deputados federais de outras regiões brasileiras os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo era debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019 e seus efeitos sobre o modelo econômico com os representantes locais além de mostrar, in loco, a produtividade da indústria na região.
“O mais importante para nós, em relação à Zona Franca, é manter o modelo econômico de desenvolvimento regional, que é muito bem sucedido, preservando a floresta”, declarou o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio.
O principal pedido é que a Reforma Tributária mantenha os incentivos fiscais da ZFM, que estão previstos na Constituição. Isso porque existe a possibilidade de que com a simplificação do sistema tributário, proposto pela PEC 45 de 2019, o modelo econômico perca incentivos fiscais, a carga tributária aumente e, consequentemente, o investimento na região seja desestimulado.
“Quando, em 2010, se aprovou a prorrogação, da qual eu fui o relator, os incentivos foram preservados até 2073. Não se pode agora retirar esses incentivos, sob pena das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) entrarem na justiça alegando direito adquirido”, observou o deputado federal Átila Lins (PSD-AM). Apesar da preocupação, o relator da PEC, Agnaldo Ribeiro (PP-PB) garantiu que as especificidades da região não serão esquecidas.
Estiveram presentes na reunião os deputados federais o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG); o relator da PEC, Agnaldo Ribeiro (PP-PB); os deputados federais Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD); o representante da Aleam, deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil); o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio; o secretário estadual Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Pauderney Avelino; a vice-governadora do Acre, Mailza Assis da Silva, além de outras autoridades.
Visita ao Polo
A agenda do GT começou de manhã. Os deputados federais que integram o GT visitaram a fábrica da Honda, no Distrito Industrial, na Zona Sul. O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), estiveram presentes. O Chefe do Executivo estadual reforçou a importância da garantia constitucional e da competitividade da ZFM.
“No final, essa atividade representa 70% da economia do estado do Amazonas. O apelo que fiz conversando com eles (os deputados) é que sejam mantidos os incentivos da Zona Franca de Manaus, mas não só no texto da reforma tributária, mas entenda que é preciso que seja garantida a competitividade das empresas que estão aqui no sentido de continuar inovando”, afirmou Wilson Lima.
De acordo com o governador, a ZFM emprega, direta e indiretamente, aproximadamente, 500 mil pessoas e que a indústria representa algo em torno de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), além de 47% de arrecadação de ICMS do estado do Amazonas.
Wilson Lima lembrou ainda que já esteve com o presidente Lula (PT) e com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin para tratar especificamente da Zona Franca de Manaus e que o Governo Federal sinalizou de forma positiva para o pleito do Amazonas.
O Governo também criou um Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos para atuar em defesa da ZFM, acompanhado as discussões da reforma tributária, e que quando houver o detalhadamente da reforma, o Estado formatará uma proposta para garantir o diferencial do modelo que contribui para a preservação da floresta amazônica.
Abraciclo e CIEAM
Em documento conjunto, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas Bicicletas e Similares (Abraciclo) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) enviaram proposta ao governador e secretários enviaram as suas considerações sobre a ZFM para que conste no debate da Reforma Tributária. As propostas defendem o modelo econômico e são feitas por quem vive a ZFM em seu dia-a-dia.
A proposta principal é instituir o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na tributação deo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Secom/Governo do Amazonas
