A Prefeitura de Manicoré (distante 331 quilômetros de Manaus) tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre possíveis irregularidades em um pregão. A representação com pedido de medida cautelar foi feita pela empresa Agrícola Rio Preto LTDA.
O pregão questionado pela empresa Agrícola Rio Preto é o de número 067/2023, referente à aquisição de insumos, implementos e equipamentos agrígolas para a Secretaria Municipal de Agricultura Produção e Abastecimento (Semapa) de Manicoré.
A Corte de Contas atestou a legitimidade da empresa em fazer a representação contra a gestão de Lúcio Flávio (PSD). No entanto, o TCE-AM julga “prudente” ouvir o prefeito para que se chegue à conclusão sobre a denúncia apresentada.
Por isso, o Tribunal de Contas deu cinco dias – prazo encerra até sexta-feira, 28 – para que o prefeito de Manicoré apresente os documentos e/ou justificativas que contestem a acusação da empresa Agrícola Rio Preto LTDA para que se complemente a instrução processual.
A decisão do TCE-AM consta em seu Diário Oficial, datado do dia 19 de abril, assinado pelo auditor substituto do conselheiro, Mário José de Moraes Costa Filho.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação TCE-AM
