O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar operação de veículo de propriedade da Atem Distribuidora de Petróleos. Conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a situação gera poluição de qualquer natureza, resultante em danos para a saúde humana, morte de animais e destruição significativa da flora, com uso de combustível, tipo diesel S10 e possível adulteração do Arla 32 utilizado.
O órgão ministerial determinou que a Atem seja inclusa como parte passiva e receba notificação para prestar informações pertinentes sobre os fatos. Além disso, o Ibama deverá informar se houve resposta por parte do autuado no Auto de Infração nº5LOT5NCS e que proceda a notificação da Atem como corresponsável pela infração cometida.
Outra determinação do MPAM é que seja expedido ofício à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) para instauração de Inquérito Policial objetivando a apuração mais detalhada do fato, procedendo à oitiva de todos envolvidos, bem como a produção de outros meios de provas, inclusive os periciais que se fizerem necessários. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também deverá receber ofício.
O documento do MPAM tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça, Carlos Sérgio Edwards de Freitas e está publicado no Diário Oficial do órgão.
Da Redação O Poder
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