O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou um representação com medida cautelar contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) por uma possível irregularidade no pregão eletrônico nº 001/2023. O documento foi interposto pela empresa Microtécnica Informática LTDA.
A admissibilidade por parte da Corte de Contas consta no Diário Oficial do órgão datado desta quarta-feira, 10 de maio.
No despacho, assinado pelo presidente do TCE, Érico Desterro, pede que as questões apresentadas pela Microtécnica Informática sejam apuradas para que a decisão final sobre a impugnação – ou não – seja proferida.
O pregão que resultou na representação interposta pela Microtécnica referia-se à contratação de uma empresa que fornecesse equipamentos de ar-condicionado do tipo split para atender as demandas do TJAM num período de 12 meses.
A Microtécnica concorria no certame e aponta que a empresa vencedora não cumpre a parte do edital que especifica o tipo do equipamento a ser oferecido pelo contrato.
A requerente na representação alega ainda que o valor que oferecia pela prestação de serviço estava abaixo da que foi apresentado pela vencedora do pregão.
Enquanto a medida cautelar estiver valendo, o pregão fica sob o status de ‘suspenso’.
Veja o documento publicado no Diário do TCE:
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder