O prefeito de Novo Airão (a 195 quilômetros de Manaus), Frederico Júnior, é “figurinha fácil” nos arquivos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Nesta semana, por exemplo, o órgão judiciário acatou Representação e entrou com medida cautelar contra o gestor.
Desta vez, o motivo é referente à suposta irregularidade no Portal de Transparência do Município. Conforme o TCE-AM, não há evidências de divulgação dos editais de mais de um Pregão Presencial neste ano.
Em março deste ano, Frederico Júnior já havia recebido notificação do TCE. À época, havia uma série de denúncias de irregularidades na dispensa de licitação para serviços administrativos no município.
Em outubro do ano passado, o Tribunal determinou que Frederico Júnior devolvesse aos cofres públicos R$ 41,3 mil entre multas e alcance. A penalidade é atribuída às irregularidades na contratação de pessoal para os cargos de cozinheiro estatutários sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e por manter irregularmente servidores públicos, com inserção em folha de pagamento, sem atos de contratação ou nomeação publicados em diário oficial.
Da Redação O Poder