O Diário Oficial Eletrônico (DOE), do Ministério Público do Amazonas, da última sexta-feira, 2, traz a instauração de um procedimento administrativo que visa fiscalizar a execução dos serviços de pavimentação nas ruas do bairro 11 de Maio, em Manicoré.
O procedimento administrativo destaca um convênio firmado entre a Prefeitura de Manicoré e o Governo do Estado, num valor de R$ 7.326.047,94 pela contratação do serviço de terraplanagem, pavimentação e drenagem. A vigência do contrato encerrou no último dia 26 de junho.
O MP-AM destaca que, em visita ao bairro 11 de Maio, no dia 1⁰ de junho, não foram constatados quaisquer resquícios de obra ou pavimentação no local. O órgão diz que o cenário era o mesmo visto quando estado e prefeitura firmaram o convênio: lixões a céu aberto e inexistência de asfalto.
O alerta do MP acendeu quando a Agência de Notícias do Governo do Amazonas divulgou uma nota informando que um novo convênio foi firmado com a Prefeitura de Manicoré, agora de R$ 6,8 milhões, para a recuperação do sistema viário do município.
O Ministério Público do Amazonas fez sete exigências à Prefeitura de Manicoré, como a ordem de serviço e o cronograma concreto dos serviços contratados. Veja:
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder