Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele foi deliberado nessa quarta-feira, 14, e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O ITBI é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. No caso do PL em tramitação, a sugestão é que o valor seja parcelado em até 60 vezes.
O PL é de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) que defende que o parcelamento não afetará o caixa da Prefeitura e nem vai reduzir a arrecadação.
A íntegra do documento pode ser lida abaixo:
pl_254_2023_roberto_sabino_parcelamento_do_imposto_sobre_transmissao_de_bens_imoveis_itbi_rev
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Elismar Maciel/Arquivo Implurb