A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu na quarta-feira, 21,mais de 50 emendas que farão parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 do governo do Estado.
Entre as sugestões das diretrizes orçamentárias sugeridas pelos parlamentares estão as propostas de pagamento da data-base dos servidores públicos das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, ampliação dos atendimentos de saúde para o interior e o fim dos chamados “lixões” no Amazonas.
O deputado Dan Câmara (PSC), autor da emenda que garante reajuste na data-base dos servidores públicos, avaliou a importância das emendas dos deputados para garantir, na LDO 2024, os direitos dos servidores públicos.
“Está aí a mobilização da Educação em busca dos seus direitos previstos em lei. Temos a lei que prevê o dia e o mês em que deve acontecer o anúncio da data-base, que é uma recomposição salarial. Apresentamos um projeto de emenda a LDO em que deve estar previsto claramente os recursos necessários para o cumprimento da data base”, afirmou.
Wilker Barreto (Cidadania) apresentou emenda que amplia as diretrizes da área da saúde para os municípios do interior. “Estou ampliando as diretrizes das unidades de média e alta complexidade. A LDO é a principal lei que vai nortear a LOA e espero que os deputados, ao apreciarem a matéria, entendam que não estou tirando nada da cabeça. Estou trazendo da letra da Lei Orçamentária aquilo que se demanda aqui cotidianamente”, explicou.
Prazo
Agora a CAE tem o prazo de 20 dias para apresentar parecer sobre as emendas propostas e só depois a LDO estará pronta para ser votada em plenário. Entre as prioridades das diretrizes orçamentárias do governo estadual para 2024 estão as metas e prioridades da administração pública estadual; as projeções das receitas e despesas, para o exercício financeiro de 2024; os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos, para os órgãos dos Poderes do Estado e Municípios; as disposições relativas à política de pessoal; as orientações para a elaboração, execução e alterações da Lei Orçamentária Anual de 2024; além das disposições sobre as alterações na legislação tributária, entre outras.
Augusto Costa, para O Poder
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