O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com Medida Cautelar no Processo nº 13404/2023, interposta pela empresa Nova Renascer Eireli, de CNPJ nº 26.804.280/0001-84, contra a prefeitura de Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus). O objetivo é apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 010/2023 autorizado pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos).
O Pregão Presencial tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de Saúde, tendo por finalidade atender o Hospital Geral Lázaro Reis, Hospital de Campanha, Policlínica CAPS II, CAPS Álcool e Drogas, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manacapuru.
De acordo com o processo, a Representante alega que “a Comissão Permanente de Licitação excluiu do certame a Nova Renascer Eirel, não credenciando (desclassificada) do Pregão Presencial nº 010/2023, em virtude do pregoeiro informar que a mesma não atende aos requisitos do Edital, mas especificamente itens 3.5, empresa cujo objeto não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão”, afirma trecho do processo.
A empresa Nova Renascer Eireli, ainda alega que foi manifestada intenção de recurso e o certame prosseguiu erroneamente.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
