A oito dias para o início do recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados correm contra o tempo para cumprir o Regimento Interno, que determina a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Após o recesso parlamentar, os deputados retornam às atividades legislativas no dia 1º de agosto.
A expectativa dos parlamentares é de aprovar a LDO e os Projetos de Lei até o dia 13, data da última sessão ordinária antes da paralisação das atividades legislativas. Caso os deputados não consigam votar a LDO, eles devem se reunir novamente no dia 14 para votação e concluir a aprovação. O presidente da Aleam, Roberto Cidade, pretende zerar a pauta dos projetos aptos na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes do recesso, mas obrigação mesmo pelo regimento é a LDO.
CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam recebeu, no dia 21 de junho, mais de 50 emendas dos deputados que farão parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 do governo do Estado.
Entre as sugestões das diretrizes orçamentárias estão as propostas de pagamento da data-base dos servidores públicos das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, ampliação dos atendimentos de saúde para o interior e o fim dos chamados “lixões” no Amazonas.
Prazo
A CAE tem o prazo de 20 dias para apresentar parecer sobre as emendas propostas e só depois a LDO estará pronta para ser votada em plenário. Entre as prioridades das diretrizes orçamentárias do governo estadual para 2024 estão as metas da administração pública estadual; as projeções das receitas e despesas, para o exercício financeiro de 2024; os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos, para os órgãos dos Poderes do Estado e Municípios; as disposições relativas à política de pessoal; as orientações para a elaboração, execução e alterações da Lei Orçamentária Anual de 2024; além das disposições sobre as alterações na legislação tributária, e outras.
Augusto Costa, para O Poder
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