Está em tramitação a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de lei nº 623/2023, que institui a politica de Alfabetização Digital para estudantes com deficiência. A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil).
De acordo com o artigo 1º, fica instituída a Política de Alfabetização Digital da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com a finalidade de viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, de professores e de gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação – TDIC.
Considera-se alfabetização digital, para efeitos dessa Lei, as habilidades que permitem aos
estudantes o uso e o domínio das tecnologias digitais da comunicação e informação – TDCI para acessar, manejar, avaliar informação, construir novo conhecimento e comunicar-se, com o objetivo de participar ativamente na sociedade.
A matéria diz ainda que as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação são aquelas que integram as bases tecnológicas que possibilitam, a partir de equipamentos, programas e mídias, a associação de diversos ambientes e indivíduos numa rede, facilitando a comunicação entre seus integrantes, ampliando as ações e possibilidades garantidas pelos meios tecnológicos.
De acordo com Joana Darc o seu projeto de lei visa garantir aos estudantes com deficiência uma capacitação continuada que lhes permita utilizar e produzir conhecimento por meio das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação – TDIC; promover a inclusão dos estudantes com deficiência ao mundo cibernético, além de proporcionar medidas de segurança digital visando à proteção dos estudantes à exposição dos conteúdos indevidos e/ou que possam se constituir em ameaça ou a violação de direitos; além de sensibilizar os estudantes com deficiência sobre a importância do domínio das Tecnologias, entre outros.
A matéria está em tramitação nas comissões especiais da Aleam e depois será votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
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