O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo vereador de Itacoatiara (a 260 quilômetros de Manaus), Arnoud Lucas (PV), contra a prefeitura. O objetivo é apurar possíveis irregularidades sobre o Extrato de Contrato de nº 034/2023.
Por determinação do TCE, foi suspensa a licitação no valor global de R$ 16.537.462,88, firmada entre a prefeitura e a S. R. Engenharia Eireli para manutenção predial preventiva ou corretiva das unidades administrativas, sejam próprias, locadas ou cedidas, com o fornecimento de peças, materiais e mão de obra da municipalidade pelo período de 365 dias.
De acordo com o TCE-AM, o vereador Arnoud Lucas alegou sucintamente que algumas repartições públicas citadas no extrato do termo de contrato não estariam ativas, não disporiam de edifício próprio ou não comporiam a estrutura organizacional.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro