O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou o prazo para apuração de um suposto ato de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus). O Extrato da Promotoria da Notícia de Fato nº 162.2021.000122 foi publicado na edição dessa terça-feira, 08, do diário oficial do órgão.
A determinação do promotor de Justiça Weslei Machado foi feita de forma excepcional uma vez que a Câmara de Humaitá não respondeu às solicitações de informações do MPAM. Entre os questionamentos está a quantidade de gasolina, óleo lubrificante e diesel adquiridos pela Casa Legislativa durante o ano de 2021.
O órgão também pediu cópia dos autos do Processo Administrativo nº 18/2021. Isso porquê a denúncia feita por Carlos Renato de Oliveira Daumas envolve o contrato feito com a empresa M.M Soares de Oliveira, de CNPJ nº 30.721.064/0001-42, para fornecimento de combustíveis e lubrificantes.
“Em razão do passado recente dos órgãos públicos municipais de Humaitá estarem envolvidos em situação de desvios de combustíveis e superfaturamento. Além disso, os proprietários das empresas vencedoras desse certame estarem sob investigação do Ministério Público do Amazonas, justamente por suspeita de fraude em outras licitações, solicito a esta Promotoria a possibilidade de abrir o Pregão Presencial nº 002/2021-CMH , na intenção de apurar”, diz trecho da denúncia.
Ainda conforme a Notícia de Fato, a Câmara de Humaitá possui apenas um carro Fiat Uno que não está declarado como patrimônio no Portal da Transparência do Parlamento.
Com a prorrogação, a Câmara de Humaitá tem mais 30 dias para atender as solicitações feitas pelo MPAM.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder