O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria de Promotoria nº 2023/0000071495, instaurou Inquérito Civil, contra a Prefeitura de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus). O objetivo é apurar a omissão no fornecimento de medicação básica ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPAM vai investigar, ainda, a regularidade do contrato administrativo vigente com a empresa fornecedora de medicamentos. Por determinação da Promotora de Justiça, Karla Cristina da Silva Sousa, foi solicitado que expeça-se recomendação para que a Prefeitura de Barcelos, no prazo de 48 horas, resolva o abastecimento da farmácia central, com a medicação requerida pelo responsável técnico, cujo pedido está pendente de atendimento desde 5 de julho de 2023.
Também será enviado ofício para a Secretaria Municipal de Finanças para que, no prazo de 10 dias, encaminhe ao MPAM o procedimento licitatório vigente para contratação da empresa atualmente fornecedora de medicamentos para a rede pública de saúde.
Augusto Costa, para O Poder
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