O prefeito de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), Lucenildo de Souza (PSC), vai ter que se explicar ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que abriu o Inquérito Civil nº 123;2022.000018, para apurar noticia de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município.
Por determinação do Promotor de Justiça, Gustavo Van Der Laars, haverá expedição de Requisição à Prefeitura de Alvarães para que, no prazo de 15 dias corridos, apresente:
a) Relação dos servidores identificados com acúmulo inconstitucional de cargos públicos e respectiva situação atual (regular ou irregular);
b) Comprovante de exoneração dos servidores que optaram por sair do cargo público do município;
c) Comprovante de exoneração do cargo público acumulado em relação aos servidores que optaram por permanecer no cargo do município.
O MPAM ainda solicitou Expedição de Requisição à Secretaria Municipal de Saúde e à gestão do Hospital Regional São Joaquim para que, no prazo de dez dias, apresente informações sobre os fatos relatados no Ofício nº 018/2023/GPM/PMA.
Também foi feita Expedição de Requisição à presidência da Câmara Municipal de Alvarães para que, no prazo de dez dias, informe se foi identificado situação de acúmulo ilegal de cargos públicos no quadro de servidores do referido órgão.
Augusto Costa, para O Poder
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