abril 15, 2024 14:31

Inelegível, ex-prefeito de Humaitá é multado pelo TCE por contratos temporários

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O ex-prefeito de Humaitá (a 5890 quilômetros de Manaus), Herivâneo Vieira de Oliveira, o Herivâneo Seixas (PL), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão consta no diário eletrônico do órgão de sexta-feira, 18.

O órgão de controle acatou a Representação que indica possíveis irregularidades no Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Humaitá, referentes aos editais de números 001/2016 e 002/2016, que previa prazo máximo de 12 meses de contrato.

Por unanimidade, o TCE-AM deicidiu aplicar multa ao ex-prefeito no valor de R$ 13.654,39 “por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.

Herivâneo tem 30 dias para o pagamento da multa.

O TCE-AM recomenda ainda que a atual administração do município, de forma gradativa, substitua os servidores admitidos no referido PSS pelos servidores nomeados em concurso público.

A atual gestão de Humaitá tem przo de 60 dias para tais substituições, sob pena de multa.

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

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