Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, 23, mais de 73 matérias durante a votação na Ordem do Dia, entre Projetos de Lei e Mensagens Governamentais. Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 361/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 450/2023, de autoria do deputado Delegado Péricles (União Brasil), que revoga a Lei Ordinária nº 4.451, de 28 de março de 2017, que “obriga os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, no âmbito do Estado do Amazonas, a fixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro”.
Durante a votação, os deputados também discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 464/2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Amazonas.
Os projetos serão enviados ao governador Wilson Lima (União Brasil) para sanção e, posteriormente, se tornarem leis.
Augusto Costa, para O Poder
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