O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar nesta terça-feira, 19, o ato normativo que propõe uma política de paridade de gênero nas promoções da magistratura.
A proposta, que está sob a relatoria da conselheira Salise Sanchotene, prevê a abertura de editais alternados para a formação de “listas mistas e exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal”.
Segundo a relatora, todos os dados produzidos no Brasil demonstram “a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a progressão na carreira das magistradas brasileiras, sob pena de frontal violação ao princípio da igualdade substantiva do próprio órgão responsável pela sua concretização”.
Sanchotene também citou um parecer elaborado pelo professor Daniel Sarmento, no qual o jurista defende a possibilidade constitucional de uma política de ação para acesso de juízas aos cargos em tribunais de segundo grau.
A expectativa é que a regra seja transitória e permaneça até que a proporção entre homens e mulheres no Judiciário esteja entre 40% e 60%.
Se aprovado, o texto passa a valer em janeiro de 2024.
Pautado pela presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, às vésperas de sua aposentadoria, o tema é visto como sensível e pode ser alvo de um pedido de vista, o que suspenderia o julgamento.
Segundo a Folha de S. Paulo, conselheiros do CNJ apontam que a antiguidade é uma garantia constitucional difícil de ser modificada.
Dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, indicam que o percentual de mulheres na segunda instância é de 25%, enquanto no primeiro grau elas chegam a 40%. Não há desembargadoras nem ministras em 13 tribunais do país, como nos TJs de Rondônia e do Amapá.
A votação acontece em meio a debates sobre a escolha de um sucessor para a ministra Rosa Weber no STF.
Da Redação com informações de O Antagonista
Foto: Nelson/Agência CNJ