O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria de Promotoria nº 2023/0000084297, abriu Inquérito Civil. O objetivo é apurar eventuais irregularidades no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), da Prefeitura de São Paulo de Olivença (a 981 quilômetros de Manaus).
De acordo com determinação do promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado, foi requisitado à Prefeitura de São Paulo de Olivença que, no prazo de dez dias, apresente relatório minucioso contendo todas as informações referentes à escolha e composição do Conselho do Fundeb para o ano de 2023 no município.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro