Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 27, a Mensagem Governamental do governador Wilson Lima (União Brasil). O documento é referente ao Projeto de Lei nº 908/2023, que altera a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009
De acordo com a matéria, fica estabelecido para os servidores do Sistema Estadual de
Saúde, o percentual de revisão de 4,18%, referente à data base de 2023, a contar de 1.º de maio de 2023.
Segundo a Mensagem Governamental nª 95/2023, o Projeto de Lei nº 908/2023 está buscando a recomposição de perdas inflacionárias, com direito a contar de 1º de maio de 2023, desde o último reajuste promovido a contar de 1º de junho de 2022.
Igualdade LGBTQIAPN+
O Projeto de Lei nº 413/2023, de autoria da deputada Mayra Dias, que estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências, também foi aprovado pelos parlamentares.
No total, foram votadas pelos deputados mais de 30 matérias entre projetos de lei e mensagens governamentais. Agora, os projetos serão enviados para o governador Wilson Lima para serem sancionados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Augusto Costa