O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Notícia de Fato nº 162.2021.000165, a partir de comunicação formulada por Carlos Renato de Oliveira Daumas. O objetivo é apurar a prática de ato de improbidade administrativa decorrente do recebimento irregular de recursos públicos, a título do pagamento de diárias, pelos vereadores João Aragão Dantas (PSC) e Raimundo dos Santos Cruz (Republicanos), pela Câmara Municipal de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus) nos anos de 2020 e 2021.
De acordo com o MPAM, por intermédio do Ofício nº 2022/000035475.01PROM_HUT, solicitou-se as seguintes informações da Câmara Municipal de Humaitá:
a) a cópia do processo administrativo instaurado para a concessão das diárias aos vereadores, nos seguintes períodos: i) João Aragão Dantas – acompanhar manutenção de poço artesiano e outros – período de 19 a 24 de agosto de 2021;
ii) Raimundo Santos Cruz – fiscalizar funcionamento do gerador de energia elétrica – período de 19 a 24 de agosto de 2021.
Outro vereador que está na mira do MPAM é Juarez Antunes da Silva, o “Gauchinho” (PSC) pelo recebimento de diárias em visitas às vicinais e reunião com moradores do Distrito Realidade – período de 19 de abril de 2021e 2 de maio de 2021, além de visitas às vicinais e reunião com moradores de Cristolândia e Ipixuna – período de 21 de julho de 2021 a 26 de julho de 2021.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro