Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 968/2023, do governo do Estado, que autoriza empréstimo junto ao Banco do Brasil. O valor é de R$ 220 milhões para implementação do Projeto Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), para construção de casas para amenizar o deficit habitacional e o saneamento básico.
Durante a votação da matéria, o líder do governo do Estado na Aleam, Felipe Souza (Patriota), explicou que do valor global, R$ 150 milhões serão usados para beneficiar 5 mil famílias, subsidiando a entrada nos seus imóveis cadastrados no programa Amazonas Meu Lar.
“E R$ 70 milhões desse empréstimo serão utilizados para investimentos no sistema de esgotamento sanitário, tratamento de fluentes e no programa Água Boa, que vai atender muitos municípios do interior do Amazonas que sofreram com essa seca severa. Os principais municípios beneficiados serão aqueles que foram mais atingidos”, afirmou.
Ainda foram aprovados pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 631/2023, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes – ‘‘Lei da Recompensa’’.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), subscrito pelo deputado Sinésio Campos (PT), que veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas.
Augusto Costa, para O Poder
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