maio 16, 2024 18:19

Justiça Eleitoral manda executar multa de ex-titular da Seas

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O juiz eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, Gildo Alves de Carvalho Filho, deferiu o pedido de execução de multa eleitoral contra a ex-titular da Secretaria de Assistência Social (Seas), Regina Fernandes do Nascimento. A Execução Fiscal (1116) nº 060038-85.2021,6.04.0040 foi publicada na edição desta terça-feira, 7, já disponível para consulta, do diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). 

Conforme o documento, a multa foi proposta pela União e o processo encontrava-se suspenso por um ano, a pedido da própria Regina. 

Após este prazo,a  União, por meio do procurador da Fazenda Nacional, requereu o acionamento da penhora dos ativos financeiros de Regina. O pedido foi atendido pelo juiz. 

A decisão não informa qual valor da multa. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

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