O pedido de republicação do edital do concurso público para servidores do Ministério Público do Amazonas (MPAM) começa a tramitar internamente, informou o Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado do Amazonas (Sindsemp-AM), por meio das redes sociais. O processo SEI n.º 2023.028571, de autoria do sindicato, solicita a inclusão dos cargos de Agente Técnico – Jurídico (nível superior em Direito) e Agente de Apoio – Motorista/Segurança (nível médio) no edital do concurso.
Em decisão proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, foi determinado ao MPAM que “inclua apenas as vagas efetivamente existentes na data de abertura do certame, ainda que também disponibilize cadastro de reserva para outros cargos em que não haja atualmente vagas existentes”.
De acordo com o Sindsemp-AM, na data de abertura do concurso, no dia 07 de dezembro, o órgão possuía 6 cargos vagos de Agente Técnico – Jurídico e 6 cargos vagos de Agente de Apoio – Motorista/Segurança, totalizando mais 12 vagas.
O sindicato defende que o edital do concurso público deve ser republicado com um novo cronograma, abrangendo todas as vagas disponíveis dos cargos que integram o quadro permanente da Procuradoria-Geral de Justiça ( PGJ/AM).
Após análise do quadro de servidores, o processo deverá retornar à Administração Superior para decisão.
Da Redação com informações da assessoria
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