A desorganização promovida pela comercialização dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024, gerou uma diligência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a empresa Amazon Best que vai modificar o formato da venda de ingressos para o festival do ano que vem.
De acordo com o TAC, já para o festival de 2024, de acordo com a Lei Estadual nº 4.789/2019 e pela Portaria nº 35/23 do Ministério da Justiça, que explica quanto ao direito do consumidor de adentrar a eventos de grande porte portando a sua garrafa de água individual e lacrada, além de um lanche individual.
A medida determina que a empresa Amazon Best, responsável pela comercialização dos ingressos, irá permitir a entrada do público no Bumbódromo portando sua água e lanche.
Venda de ingressos
Em relação a denuncia da venda de ingressos casados (para os três dias), foi a de elaborar um TAC em relação a comercialização de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2025. Essa medida visa assegurar que os consumidores possam comprar ingressos individual para à noite de sua preferência em vez de um passaporte único como é vendido atualmente.
Denúncia
Foi a denúncia da vereadora de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Brena Dianná (União), em agosto do ano passado, que cobrou do prefeito Bi Garcia (União) esclarecimentos sobre supostas violações da empresa Amazon Best referente ao Festival de Parintins.
A parlamentar levou para a tribuna trechos da representação n 71/2019 do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que apresentavam possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito da Amazon Best.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
Vídeo: Mário Adolfo