maio 21, 2024 09:00

Somente três municípios do interior enviaram relatórios da Saúde

spot_img

Até o momento, somente três municípios do interior do Amazonas transmitiram os dados sobre suas receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por intermédio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A transmissão de dados refere-se ao sexto bimestre de 2023, o último do ano passado, conforme a Lei Complementar 141/2012.

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) confirmou com exclusividade ao Portal O Poder, nesta quinta-feira, 8, que somente Apuí, com 22,68%, Caapiranga, com 18,71%, e Humaitá, com 15,66%, enviaram o sexto bimestre de 2023 com os respectivos percentuais de aplicação. Manaus também enviou os seus dados de 19,98%, regularizando-se com a Saúde. Isso comprova que, dos 62 municípios do Amazonas, apenas quatro já enviaram os seus dados a Saúde.

Prazo prorrogado

Ainda de acordo com a AAM, o prazo para os municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com ASPS, por meio do Siops, que seria até 30 de janeiro, foi prorrogado por 30 dias. O Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até 2 de março.

Monitoramento

De acordo com a AAM, o Núcleo Técnico em Saúde da instituição está monitorando mensalmente as necessidades e obrigações dos municípios que possuem prazo de cumprimento das informações do sexto bimestre do ano passado até 2 de março.

Os municípios, de acordo com a legislação, devem aplicar minimamente 15% da receita própria em saúde, já os estados, 12% das receitas.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Últimas Notícias

TCE-AM investigará possíveis irregularidades em seletivo da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investigará possíveis irregularidades em um processo seletivo realizado pela Prefeitura...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!