Até o momento, somente três municípios do interior do Amazonas transmitiram os dados sobre suas receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por intermédio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A transmissão de dados refere-se ao sexto bimestre de 2023, o último do ano passado, conforme a Lei Complementar 141/2012.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) confirmou com exclusividade ao Portal O Poder, nesta quinta-feira, 8, que somente Apuí, com 22,68%, Caapiranga, com 18,71%, e Humaitá, com 15,66%, enviaram o sexto bimestre de 2023 com os respectivos percentuais de aplicação. Manaus também enviou os seus dados de 19,98%, regularizando-se com a Saúde. Isso comprova que, dos 62 municípios do Amazonas, apenas quatro já enviaram os seus dados a Saúde.
Prazo prorrogado
Ainda de acordo com a AAM, o prazo para os municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com ASPS, por meio do Siops, que seria até 30 de janeiro, foi prorrogado por 30 dias. O Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até 2 de março.
Monitoramento
De acordo com a AAM, o Núcleo Técnico em Saúde da instituição está monitorando mensalmente as necessidades e obrigações dos municípios que possuem prazo de cumprimento das informações do sexto bimestre do ano passado até 2 de março.
Os municípios, de acordo com a legislação, devem aplicar minimamente 15% da receita própria em saúde, já os estados, 12% das receitas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução