abril 14, 2024 07:58

Roberto Cidade apresenta PL que institui comunidades turísticas sustentáveis

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. A matéria vai passar pelas comissões especiais e depois vai ser votada no plenário Ruy Araújo.

De acordo com o PL,  ficam instituídas as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS, no âmbito do Estado do Amazonas. Entende-se por CTS as comunidades que, através da prática do turismo sustentável, são capazes de equilibrar de forma responsável e saudável, os interesses e recursos da comunidade receptora em relação às esferas econômicas, sociais e ambientais.

Compõem recursos da Comunidade Turística Sustentável – CTS o conjunto de
equipamentos e infraestruturas turísticas, tais como:

I – Serviços Públicos de Turismo;
II – Serviços Privados de Turismo;
III – Equipamentos de lazer;
IV – Recursos Naturais;
V – Recursos Culturais.

A matéria diz ainda que,  o Poder Executivo, por meio do órgão competente, poderá estabelecer critérios e requisitos para a certificação de Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e culturais.

Fica criado o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, a ser concedido às
Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS certificadas de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Poder Executivo.

Roberto Cidade afirmou em sua justificativa que, o turismo sustentável deve ser uma ferramenta para a inclusão social, beneficiando as comunidades locais. A certificação CTS estabelece critérios que promovem a participação ativa das comunidades no desenvolvimento turístico, garantindo a distribuição justa dos benefícios econômicos e sociais gerados pelo setor.

“A criação do Selo Amazonense de Turismo Sustentável proporciona benefícios
econômicos para as Comunidades Turísticas Sustentáveis certificadas, como acesso a linhas
de crédito específicas e capacitação técnica”, afirmou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

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