abril 20, 2024 21:57

PGE dá parecer favorável à cassação de Antonio Denarium por uso do programa Cesta da Família

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Roraima – Nesta quinta-feira, 22, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável pela cassação definitiva do governador Antonio Denarium (PP). O documento, ao qual O Poder teve acesso, é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

Na prática, o parecer é para que  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue o recurso interposto pela defesa de Antonio Denarium e, desta forma, mantenha a cassação do governador.

O governador foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta ação por distribuição de cestas básicas nas eleições de 2022. Denarium se beneficiou quando ele aumentou o nome de beneficiários do programa em pleno período eleitoral.

Esse foi o primeiro motivo que o governador teve o mandato cassado em ação movida pelo Avante. Logo depois, Denarium foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) em dois outros processos.

No parecer do Procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ele alega, que, nesse contexto, urge destacar que na sociedade, as ações assistencialistas geram um sentido profundo de gratidão entre parcela que delas usufrui e o gestor público, pois representam um alento para a  privação de bens e serviços a que são submetidos diariamente, em
especial no contexto de pandemia ao qual o mundo vivencia.

“Porém, ainda que presente tal circunstância extraordinária, em hipótese alguma
é permitido o uso de programa assistencial como subterfúgio para promoção política pessoal, desvirtuando a finalidade estritamente assistencial”.

“No caso vertente, a lesividade não é de ínfima extensão. Pelo contrário, houve intenso e reiterado uso promocional de programa social que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000,00 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral”, diz trecho do documento.

Agora, com o parecer da Procuradoria-Geral, o processo retorna ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a ministra Isabel Gallotti é a relatora do caso.

Foto: Divulgação 

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