A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por intermédio da Resolução nº 966, de 9 de abril de 2024, publicou no Diário Oficial da União (DOU), a declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eneva S.A, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do gasoduto do Campo do Azulão em Silves (a 203 quilômetros de Manaus).
De acordo com a Resolução, no inciso primeiro, o perímetro e as faixas de terra objeto do ato de declaração de utilidade pública possuem a área de 299.948.64 metros quadrados e perímetro de 22;620.33 m. Assim, a área total a ser instituída como servidão administrativa tem início de sua descrição perimétrica no vértice P-O. de coordenadas 9.699.629.681 m e E 370.194.262 m.
Augusto Costa, para O Poder
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