A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última segunda-feira, 8, e vai até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores educacionais cadastrarem, via Transferegov.br, as propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
De acordo com a CNM é importante salientar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou alguns critérios para análise e documentos específicos que precisam ser anexados, a depender do projeto, conforme disponibilizado no portal do Fundo.
Após a realização do cadastro, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos poderá ocasionar a desclassificação da proposta.
Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal (CEF) para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa.
Em caso de dúvidas, foi disponibilizado o Manual de preenchimento da proposta de formalização e o resultado da seleção pode ser consultado por meio da Portaria 215/2024.
Da Redação, com informações da Agência CNM de Notícias
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