O Sindicato de Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) e o Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) informaram que irão promover a abertura de Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de obstar a sequência da tramitação da Resolução que altera a Lei n° 3.226/08, e, posteriormente, sua conversão em lei. O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou a extinção do cargo de oficial de justiça, nesta terça-feira, 30.
Os sindicatos alegam que o procedimento transcorreu de forma sigilosa, sem qualquer conhecimento dos interessados diretos e de representantes classistas.
“Se, porventura, as ilegalidades e inconstitucionalidades ora indicadas venham a ser transformadas em lei pela Assembleia Legislativa do Amazonas, os sindicatos ingressarão com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação
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