O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai acompanhar o andamento da ADI 7225 no Supremo Tribunal Federal (STF). O Extrato da Promotoria foi publicado no diário do órgão dessa segunda-feira, 13, e é assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
O STF deve analisar a possível inconstitucionalidade da lei estadual que proibiu a instalação do Sistema de Medição Central (SMC), os chamados medidores aéreos. O Projeto de Lei nº 267/2022 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em junho de 2022 mas foi suspenso pela Corte Suprema em outubro do mesmo ano sob a alegação de invasão de competência.
Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder
