maio 21, 2024 02:25

MPAM acompanha situação da Amazonas Energia no STF

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai acompanhar o andamento da ADI 7225 no Supremo Tribunal Federal (STF). O Extrato da Promotoria foi publicado no diário do órgão dessa segunda-feira, 13,  e é assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. 

O STF deve analisar a possível inconstitucionalidade da lei estadual que proibiu a instalação do Sistema de Medição Central (SMC), os chamados medidores aéreos.  O Projeto de Lei nº 267/2022 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em junho de 2022 mas foi suspenso pela Corte Suprema em outubro do mesmo ano sob a alegação de invasão de competência.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

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