O presidente Lula assinou o Decreto 12.024, que altera o 11.059, de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
O objetivo, conforme o documento, é a movimentação dos recursos destinados ao desenvolvimento de projetos de redução estrutural dos custos de energia elétrica na Amazônia Legal. O Ministério de Minas e Energia fixará os montantes.
O texto está publicado no Diário Oficial da União.
Da Redação