O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática de nepotismo e outros atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Manaquiri, Jair Souto. O órgão levou em consideração a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dia poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O prazo de tramitação do Inquérito é de um ano.
Da Redação
